Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
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PEC23119
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios
Membros Ativos (34)
Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Vice-Presidente
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Titular
Suplente
Suplente
Suplente
Relator
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente
Suplente