Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) Peso na Bússola: 0

PEC01421

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"

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Membros Ativos (52)

3º Vice-Presidente

Antonio Andrade

Foto de Antonio Andrade
PSDB UF: TO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Presidente

Doutor Luizinho

Foto de Doutor Luizinho
PP UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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2º Vice-Presidente

Geraldo Resende

Foto de Geraldo Resende
UNIÃO UF: MS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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1º Vice-Presidente

Pedro Lucas Fernandes

Foto de Pedro Lucas Fernandes
UNIÃO UF: MA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Alexandre Guimarães

Foto de Alexandre Guimarães
MDB UF: TO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

André Figueiredo

Foto de André Figueiredo
PDT UF: CE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Antonio Andrade

Foto de Antonio Andrade
PSDB UF: TO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Bruno Farias

Foto de Bruno Farias
REPUBLICANOS UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Clodoaldo Magalhães

Foto de Clodoaldo Magalhães
PV UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Dimas Fabiano

Foto de Dimas Fabiano
PP UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Domingos Sávio

Foto de Domingos Sávio
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Dr. Zacharias Calil

Foto de Dr. Zacharias Calil
MDB UF: GO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Fernando Rodolfo

Foto de Fernando Rodolfo
PRD UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Filipe Martins

Foto de Filipe Martins
PL UF: TO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Iza Arruda

Foto de Iza Arruda
MDB UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Jorge Solla

Foto de Jorge Solla
PT UF: BA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Keniston Braga

Foto de Keniston Braga
MDB UF: PA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Laura Carneiro

Foto de Laura Carneiro
PSD UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Lincoln Portela

Foto de Lincoln Portela
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Lindbergh Farias

Foto de Lindbergh Farias
PT UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Luciano Ducci

Foto de Luciano Ducci
PSB UF: PR

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Luiz Gastão

Foto de Luiz Gastão
PSD UF: CE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Mersinho Lucena

Foto de Mersinho Lucena
PSD UF: PB

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Márcio Marinho

Foto de Márcio Marinho
REPUBLICANOS UF: BA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Paulo Pimenta

Foto de Paulo Pimenta
PT UF: RS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Rodrigo Gambale

Foto de Rodrigo Gambale
PODE UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Sâmia Bomfim

Foto de Sâmia Bomfim
PSOL UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Yandra Moura

Foto de Yandra Moura
UNIÃO UF: SE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Zé Haroldo Cathedral

Foto de Zé Haroldo Cathedral
UNIÃO UF: RR

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Zé Vitor

Foto de Zé Vitor
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Albuquerque

Foto de Albuquerque
REPUBLICANOS UF: RR

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Relator

Antonio Brito

Foto de Antonio Brito
PSD UF: BA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Camila Jara

Foto de Camila Jara
PT UF: MS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Célio Silveira

Foto de Célio Silveira
MDB UF: GO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Dagoberto Nogueira

Foto de Dagoberto Nogueira
PP UF: MS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Daniel Almeida

Foto de Daniel Almeida
PCdoB UF: BA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Fausto Pinato

Foto de Fausto Pinato
UNIÃO UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Gilson Daniel

Foto de Gilson Daniel
PODE UF: ES

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Heitor Schuch

Foto de Heitor Schuch
PSD UF: RS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Leonardo Monteiro

Foto de Leonardo Monteiro
PT UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Mário Heringer

Foto de Mário Heringer
PDT UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Nicoletti

Foto de Nicoletti
PL UF: RR

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Paulão

Foto de Paulão
PT UF: AL

Cargo: deputado federal

Situação: Suplência (Suplente)

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Suplente

Romero Rodrigues

Foto de Romero Rodrigues
PODE UF: PB

Cargo: deputado federal

Situação: Licença (Titular)

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Suplente

Sidney Leite

Foto de Sidney Leite
PSD UF: AM

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Silvia Cristina

Foto de Silvia Cristina
PP UF: RO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Túlio Gadêlha

Foto de Túlio Gadêlha
PSD UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Vicentinho Júnior

Foto de Vicentinho Júnior
PSDB UF: TO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Waldemar Oliveira

Foto de Waldemar Oliveira
AVANTE UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Weliton Prado

Foto de Weliton Prado
PSD UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Zeca Dirceu

Foto de Zeca Dirceu
PT UF: PR

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Zezinho Barbary

Foto de Zezinho Barbary
PP UF: AC

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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