Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) Peso na Bússola: 0

PEC00523

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"

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Membros Ativos (39)

2º Vice-Presidente

Daniel Agrobom

Foto de Daniel Agrobom
PSD UF: GO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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1º Vice-Presidente

Dr. Luiz Ovando

Foto de Dr. Luiz Ovando
PP UF: MS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Presidente

Gilberto Nascimento

Foto de Gilberto Nascimento
PODE UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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3º Vice-Presidente

Rogéria Santos

Foto de Rogéria Santos
REPUBLICANOS UF: BA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Aureo Ribeiro

Foto de Aureo Ribeiro
SOLIDARIEDADE UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Benedita da Silva

Foto de Benedita da Silva
PT UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Cezinha de Madureira

Foto de Cezinha de Madureira
PL UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Dani Cunha

Foto de Dani Cunha
PL UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Daniel Agrobom

Foto de Daniel Agrobom
PSD UF: GO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Denise Pessôa

Foto de Denise Pessôa
PT UF: RS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Dimas Gadelha

Foto de Dimas Gadelha
PT UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Dr. Fernando Máximo

Foto de Dr. Fernando Máximo
PL UF: RO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Dr. Luiz Ovando

Foto de Dr. Luiz Ovando
PP UF: MS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Filipe Martins

Foto de Filipe Martins
PL UF: TO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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General Girão

Foto de General Girão
PL UF: RN

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Gilberto Nascimento

Foto de Gilberto Nascimento
PODE UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Greyce Elias

Foto de Greyce Elias
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Guilherme Uchoa

Foto de Guilherme Uchoa
PSD UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Josenildo

Foto de Josenildo
PDT UF: AP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Marcos Soares

Foto de Marcos Soares
PSDB UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Maria Rosas

Foto de Maria Rosas
REPUBLICANOS UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Reginaldo Lopes

Foto de Reginaldo Lopes
PT UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Reimont

Foto de Reimont
PT UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Roberto Duarte

Foto de Roberto Duarte
REPUBLICANOS UF: AC

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Rogéria Santos

Foto de Rogéria Santos
REPUBLICANOS UF: BA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Romero Rodrigues

Foto de Romero Rodrigues
PODE UF: PB

Cargo: deputado federal

Situação: Licença (Titular)

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Titular

Rosângela Reis

Foto de Rosângela Reis
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Titular

Stefano Aguiar

Foto de Stefano Aguiar
PSD UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Coronel Meira

Foto de Coronel Meira
PL UF: PE

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

David Soares

Foto de David Soares
PODE UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Delegada Ione

Foto de Delegada Ione
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Relator

Dr. Fernando Máximo

Foto de Dr. Fernando Máximo
PL UF: RO

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Josivaldo JP

Foto de Josivaldo JP
UNIÃO UF: MA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Marangoni

Foto de Marangoni
PODE UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Marcelo Crivella

Foto de Marcelo Crivella
REPUBLICANOS UF: RJ

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Nikolas Ferreira

Foto de Nikolas Ferreira
PL UF: MG

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Raimundo Santos

Foto de Raimundo Santos
PSD UF: PA

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Rodolfo Nogueira

Foto de Rodolfo Nogueira
PL UF: MS

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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Suplente

Rodrigo Gambale

Foto de Rodrigo Gambale
PODE UF: SP

Cargo: deputado federal

Situação: Exercício (Titular)

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