PL 657/2024 Monitorado

Contracepção gratuita prolongada (Apensado ao PL 1328/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre o direito ao acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde em todo o território nacional, seguindo os critérios médicos atualizados de elegibilidade para o uso contraceptivo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No que isso impacta a sua vida?

Garante às mulheres e adolescentes atendidas pelo SUS acesso gratuito a métodos contraceptivos de longa duração e reversíveis, como DIU e implantes hormonais. Isso permite planejamento familiar seguro, reduzindo gestações indesejadas, abortos inseguros e mortalidade materna, além de combater a desigualdade no acesso à saúde reprodutiva. Não se trata de imposição, mas de garantir informação e escolha baseadas em diretrizes médicas da OMS, desmontando falsas soluções que limitam a autonomia feminina.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres e adolescentes de baixa renda que dependem exclusivamente do sistema público de saúde e que hoje sofrem com a falta de opções contraceptivas adequadas. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução da sobrecarga nos serviços de saúde materno-infantil e com a promoção da igualdade de gênero. O projeto não privilegia lobbies privados, mas sim a saúde pública e os direitos reprodutivos da população.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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