Prioridade para Vítimas no SINE (Apensado ao PL 4264/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto estabelece que mulheres vítimas de violência sexual, doméstica ou familiar tenham prioridade no Sistema Nacional de Emprego (SINE). Na prática, isso acelera o acesso dessas mulheres a vagas de trabalho, oferecendo uma porta de saída da dependência econômica que muitas vezes as mantém presas a ciclos de violência. É uma medida concreta de acolhimento e reestruturação de vida, sem falsas soluções punitivas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em situação de violência, sobretudo as de baixa renda, que dependem do SINE para recolocação profissional. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução da desigualdade de gênero, o fortalecimento da autonomia feminina e a proteção de vítimas. Não há lobbies privados favorecidos; trata-se de uma política pública de justiça social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.