PL 727/2024 Monitorado

Isenção de IR para Alzheimer (Apensado ao PL 3163/2004)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com Alzheimer. Na prática, isso alivia o orçamento dessas famílias, que já arcam com custos elevados de cuidados e medicamentos. A medida reconhece a vulnerabilidade financeira gerada pela doença e devolve dignidade aos aposentados, sem exigir contrapartidas ou impor barreiras burocráticas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os aposentados e reformados diagnosticados com Alzheimer e suas famílias, que terão mais recursos para despesas médicas e qualidade de vida. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução da pressão sobre os serviços públicos de saúde e assistência social, uma vez que a isenção permite que as famílias cuidem melhor de seus doentes em casa.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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