PL 1171/2024 Monitorado

Proteção a gestantes militares (Apensado ao PL 4377/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar) para garantir que policiais militares e bombeiras militares gestantes ou lactantes sejam afastadas de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas e as lactantes tenham tempo para amamentação durante a jornada de trabalho.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que policiais e bombeiras gestantes ou amamentando sejam afastadas de atividades perigosas e tenham pausa para amamentação, preservando a saúde da mãe e do bebê no ambiente de trabalho dessas forças de segurança.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Maria Rosas REPUBLICANOS - SP

A quem interessa este projeto?

Mulheres policiais e bombeiras militares, seus bebês e famílias. Amplia direitos trabalhistas com foco na saúde materno-infantil, sem favorecer grupos privilegiados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC