PL 559/2023 Monitorado

Atualização IPI para Deficientes (Apensado ao PL 2793/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prever a atualização monetária do limite estabelecido na concessão de isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto corrige pela inflação o valor máximo do veículo isento de IPI na compra por pessoas com deficiência. Isso impede que o benefício se perca com o tempo e assegura que carros adaptados continuem acessíveis, garantindo mobilidade e autonomia a quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso mantido a veículos adaptados mais baratos. A indústria automotiva também pode ver aumento de demanda, mas o foco é a inclusão social e a preservação de um direito conquistado, sem criar novos gastos públicos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...