PL 1583/2024 Monitorado

Isenção para Painéis Solares

Ver Ementa Oficial do Projeto
Concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção do imposto de importação barateia os painéis solares, tornando a energia limpa mais acessível para residências e empresas. Isso pode reduzir a conta de luz, diminuir a emissão de poluentes e impulsionar a adoção de fontes renováveis, contribuindo para o combate à crise climática e para a autonomia energética do cidadão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são importadores e revendedores de equipamentos solares, além das empresas instaladoras. Cidadãos que buscam gerar a própria energia também ganham com preços menores, mas o acesso ainda tende a favorecer famílias de maior renda. O meio ambiente se beneficia com a substituição de fontes fósseis.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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