PL 1600/2024 Monitorado

Dedução Integral de Educação no IR

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

No que isso impacta a sua vida?

Ao permitir abater integralmente os gastos com educação da base de cálculo do IR, o projeto reduz a arrecadação pública e favorece principalmente os mais ricos, que têm mais despesas e pagam alíquotas mais altas. Isso enfraquece o financiamento de serviços universais, como saúde e educação públicas, sem garantir acesso real à educação para quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

As classes de maior renda e as instituições de ensino privado são as maiores beneficiadas: quanto maior a renda e os investimentos em educação particular, maior é a restituição tributária. A população de baixa renda, que pouco ou nada paga de IR e depende da escola pública, é prejudicada indiretamente pela perda de receita do Estado.

Status Atual

Devolvida ao(à) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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