PL 1623/2024 Monitorado

IPI zero motoristas app (Apensado ao PL 5148/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para trabalhadores de transporte remunerado privado individual de passageiros ou cargas com intermediação de empresa operadora de aplicativo na aquisição de automóveis e motocicletas.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção de IPI barateia a compra de veículos para motoristas de aplicativo, mas perpetua um modelo de trabalho sem direitos, com ganhos incertos e concorrência predatória, piorando o trânsito e a qualidade do ar, enquanto o governo abre mão de receita que poderia financiar serviços públicos universais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

As grandes empresas de plataforma (Uber, 99, iFood) são as principais beneficiadas, pois atraem mais motoristas sem custos trabalhistas; a indústria automobilística ganha vendas; os trabalhadores podem ter um alívio imediato, mas são mantidos na precariedade e na dependência das plataformas.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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