Ampliação da Proteção à Mulher (Apensado ao PL 641/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto fortalece a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica ao garantir sigilo de endereço e boletins de ocorrência, além de permitir monitoração eletrônica dos agressores. Na prática, dificulta que o agressor encontre a vítima e acelera a resposta das autoridades, reduzindo o risco de novas agressões e feminicídios.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência, especialmente as de baixa renda que muitas vezes não têm para onde fugir. Também ganham a sociedade como um todo, com menos impunidade e violência, e os órgãos de justiça, que passam a ter mais ferramentas de proteção. Não atende a lobbies ou interesses econômicos, mas sim a uma demanda de direitos humanos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.