Corte do Voto de Presos Provisórios

Este projeto retira o direito de voto de pessoas presas sem condenação, tratando-as como culpadas antes de uma sentença. Na prática, aprofunda a exclusão política de pessoas já marginalizadas, muitas das quais sequer teriam recursos para exercer o voto, mas que agora perderiam até a possibilidade formal de participar. É uma falsa solução que usa o sistema eleitoral para punir preventivamente, em vez de garantir o princípio da presunção de inocência, enfraquecendo a democracia e criminalizando a pobreza.