PL 583/2023 Monitorado

Direito ao Acompanhante na Saúde (Apensado ao PL 2008/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que nenhuma mulher seja submetida a procedimentos de saúde sozinha, seja no parto, cirurgias ou exames, assegurando apoio emocional e proteção contra abusos ou violência obstétrica. Essa medida humaniza o atendimento e reduz a vulnerabilidade, especialmente no SUS, onde a ausência de testemunhas frequentemente acoberta negligências e violações.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Fábio Macedo PODE - MA

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente todas as mulheres – em especial gestantes, puérperas e pacientes cirúrgicas – que passam a ter direito a uma pessoa de confiança ao seu lado. Indiretamente, fortalece a rede de apoio familiar sem gerar custos extras ou privilégios, apenas efetiva uma salvaguarda básica contra a solidão institucional em momentos de fragilidade.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN