PL 2067/2024 Monitorado

Isenção IR Aposentados Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713, de 1988, para incluir o diabetes mellitus (DM ) entre os agravos à saúde a cujos portadores são concedidos a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a isenção de imposto de renda sobre aposentadorias para incluir portadores de diabetes mellitus. Com isso, aposentados que convivem com a doença terão mais dinheiro disponível para cobrir gastos com saúde, medicamentos e qualidade de vida, aliviando a pressão financeira sobre famílias e o SUS, sem abrir brechas para privilégios indevidos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pessoas aposentadas com diabetes, que deixarão de pagar imposto sobre seus proventos. A medida também favorece indiretamente o sistema público de saúde ao reduzir a demanda por assistência decorrente da falta de recursos para tratamento adequado. Não há ganhos para lobbies ou grandes corporações, tratando-se de política redistributiva focada em vulnerabilidade crônica.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...