PL 2068/2024 Monitorado

Isenção para Próteses e Acessibilidade

Ver Ementa Oficial do Projeto

Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reduz o custo de próteses articulares e equipamentos de acessibilidade importados, tornando-os mais acessíveis para pessoas com deficiência. Com a isenção do imposto de importação, esses itens essenciais ficam mais baratos, facilitando a compra e melhorando a autonomia, mobilidade e qualidade de vida de milhões de brasileiros que dependem desses produtos para o dia a dia. É uma medida concreta que diminui barreiras econômicas e promove inclusão social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Sonize Barbosa PL - AP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com deficiência física, sensorial ou mobilidade reduzida, especialmente aquelas de baixa renda, que terão acesso a equipamentos importados a preços mais justos. Também se beneficiam cuidadores e familiares, além de pequenas empresas importadoras especializadas nesse segmento. A medida não favorece grandes corporações, mas sim os cidadãos que precisam superar desvantagens estruturais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP