Cadastro Nacional de Estupradores (Apensado ao PL 1012/2020)
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No que isso impacta a sua vida?
A criação de um cadastro nacional de condenados por estupro e violência contra a mulher permite que autoridades monitorem agressores, coibindo a reincidência e fortalecendo a prevenção. No entanto, é essencial que o uso desse banco respeite a reinserção social e evite estigmatizações de ex-condenados sem risco real.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As mulheres são as principais beneficiárias, com mais um instrumento de proteção contra a violência de gênero. Órgãos de segurança e justiça ganham eficiência no combate a esses crimes. Já condenados em processo de ressocialização podem ser prejudicados por exposição excessiva.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.