PL 612/2023 Monitorado

Acompanhante para Mulheres em Sedação (Apensado ao PL 2008/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar o direito da paciente mulher à presença de 1 acompanhante, de sua livre escolha, em procedimento médico-hospitalar que seja necessário o uso de qualquer medicamento de sedação ou anestésico que coloque a mulher em condição vulnerável.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres atendidas no SUS tenham direito a um acompanhante de sua escolha durante procedimentos com sedação ou anestesia, reduzindo situações de vulnerabilidade, abuso ou desconforto, e promovendo uma assistência mais humanizada e respeitosa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as mulheres, especialmente as que dependem do SUS, ao assegurar apoio emocional e vigilância durante procedimentos médicos. Não há ganhadores ocultos ou lobbies, apenas a proteção contra possíveis negligências ou violações de direitos.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...