Direitos Humanos na Formação Policial (Apensado ao PL 5245/2020)
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No que isso impacta a sua vida?
Tornar obrigatória a disciplina de direitos humanos nos currículos dos profissionais de segurança pública ajuda a coibir abusos de autoridade, violência policial e prisões arbitrárias. Na prática, o cidadão terá um atendimento mais respeitoso e profissional por parte dos agentes do Estado, reduzindo a violência estatal desproporcional contra a população negra, pobre e periférica. É um antídoto contra o discurso punitivista que trata segurança como sinônimo de repressão bruta.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
A população em geral, em especial grupos historicamente vulneráveis à violência policial (negros, moradores de favelas, LGBTQIA+), é a maior beneficiada, pois a formação em direitos humanos pode reduzir abusos sistêmicos. Quem perde são setores conservadores e lobistas da indústria do medo que lucram com o encarceramento em massa e a militarização, já que a profissionalização humanizada enfraquece seu discurso repressivo.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
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Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.