PL 2332/2024 Monitorado

Apoio prioritário a vítimas escolares

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que alunos e professores agredidos ou ameaçados no ambiente escolar tenham acesso prioritário a psicólogos e assistentes sociais, oferecendo apoio emocional e social para vítimas em vez de punições ineficazes. Isso ajuda a romper o ciclo de violência, reduz a evasão escolar e melhora a saúde mental da comunidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Benes Leocádio UNIÃO - RN

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são estudantes e professores da rede pública de ensino que sofrem ou sofreram violência escolar. Ao priorizar o cuidado psicossocial, o projeto fortalece a escola pública e protege as vítimas, não interesses de grupos punitivistas ou privatistas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP