Isenção de Taxas Reforma Agrária (Apensado ao PL 4059/2020)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto facilita a vida de pequenos agricultores e assentados da reforma agrária ao eliminar o custo com cartórios para registrar a propriedade da terra adquirida por meio de programas públicos, como o Crédito Fundiário. Essas taxas, muitas vezes altas, hoje podem inviabilizar a posse formal da terra, deixando famílias na informalidade e sem segurança jurídica. Ao acabar com esse entrave, o projeto permite que o recurso público destinado à compra da terra realmente se complete com o registro em nome do trabalhador rural, em vez de ser consumido por despesas burocráticas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham diretamente os agricultores familiares, trabalhadores sem-terra e assentados que acessam o Fundo de Terras e da Reforma Agrária ou o Programa Nacional de Crédito Fundiário, livrando-se de um gasto extra que representava um obstáculo real. Indiretamente, a sociedade se beneficia com a formalização de pequenas propriedades, o que fortalece a agricultura familiar, gera segurança alimentar e reduz conflitos fundiários. Perde quem lucra com a intermediação cartorial, mas o ganho social é imensamente maior.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.