PL 2453/2024 Monitorado

Bolsas para Estudantes Surdos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta garante explicitamente que estudantes surdos possam receber bolsas e ressarcimento de despesas pelo FNDE, removendo barreiras burocráticas que muitas vezes excluíam essa população. Na prática, facilita o acesso e a permanência de pessoas surdas em todos os níveis de ensino, combatendo a desigualdade educacional histórica. Não há falsa solução aqui: é uma correção inclusiva e necessária.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os estudantes surdos e suas famílias, que passam a ter segurança jurídica para pleitear esses recursos. Ganham também as comunidades surdas e movimentos de inclusão, que veem uma política pública se adequar à realidade da deficiência auditiva, sem onerar cofres públicos de forma adicional, apenas ampliando o alcance de programas já existentes.

Status Atual

Aguardando Deliberação

📍 Local: CPD

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
19
8
Risco (7) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geraldo Resende

UNIÃO - MS

Previsão Risco Alto
Diego Coronel

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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