PL 2573/2024 Monitorado

Proibição Nacional de Fogos Ruidosos (Apensado ao PL 1460/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos em todo o território nacional, considerando o impacto negativo em crianças, idosos, animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No que isso impacta a sua vida?

A proibição dos fogos barulhentos significa o fim de estampidos que causam pânico em autistas, traumas em crianças, infartos em idosos e sofrimento em animais. Na prática, ruas mais silenciosas, menos correria para hospitais e cães aterrorizados. É uma medida de saúde pública que protege quem mais sofre com o barulho, sem proibir celebrações, já que fogos visuais seguem permitidos. Falsa solução seria manter o status quo em nome da 'tradição', ignorando o dano real a milhões de famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos cardiopatas, famílias com crianças pequenas e animais domésticos e silvestres, que deixam de ser submetidos a crises sensoriais e estresse severo. Indiretamente, toda a sociedade se beneficia com menos poluição sonora e emergências médicas evitadas. Perdem apenas os fabricantes e comerciantes que lucram com a venda de artefatos estrondosos, que podem migrar para opções silenciosas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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