PRONABEC
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto transforma doações em substituto do investimento público na saúde, incentivando pessoas físicas e jurídicas a abaterem valores do Imposto de Renda. Na prática, reduz a arrecadação do Estado, que deixa de ser direcionada de forma universal e planejada, e coloca a infraestrutura hospitalar na dependência da boa vontade de doadores. Para o cidadão, isso significa menos previsibilidade no atendimento e uma transferência disfarçada da responsabilidade pública para o setor privado, sem garantia de acesso equitativo.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os contribuintes de alta renda e as grandes empresas, que obtêm dedução fiscal significativa enquanto decidem quais hospitais receberão recursos. Isso abre caminho para a influência de interesses privados na gestão da saúde pública, concentrando poder em quem pode doar. O Estado perde receita e capacidade de planejamento, e o sistema público fica mais vulnerável a lobby e a uma lógica filantrópica que não substitui o financiamento contínuo e democrático.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.