PL 2741/2024 Monitorado

Incentivo para Telhados Verdes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incorporar à outorga onerosa do direito de construir a avaliação de parâmetros de sustentabilidade e qualidade urbanas e para determinar a concessão de desconto em razão da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) ou outros tipos de espaços vegetados na área objeto da outorga.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto incentiva a instalação de telhados verdes e espaços vegetados em novas edificações mediante desconto na outorga onerosa. Isso melhora a qualidade do ar, reduz ilhas de calor, diminui enchentes e aumenta a resiliência climática nas cidades, beneficiando diretamente a saúde e o conforto da população, especialmente em áreas urbanas densas e de baixa renda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são proprietários e incorporadoras que obterão redução de custos para construir, além de empresas de paisagismo e soluções verdes. A sociedade em geral ganha com cidades mais sustentáveis, mas a renúncia fiscal pode reduzir recursos que seriam destinados a outras políticas urbanas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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