Incentivo Fiscal para Pesquisa
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que cidadãos e empresas desviem parte do Imposto de Renda devido para um fundo de pesquisa, reduzindo a arrecadação do governo. Na prática, isso significa menos dinheiro para saúde, educação e segurança pública, já que os recursos públicos dependem de decisões privadas. Além disso, a classe rica pode usar esse mecanismo para pagar menos impostos enquanto financia projetos alinhados a seus interesses, comprometendo a neutralidade e a priorização social da pesquisa financiada com dinheiro público.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes empresas e pessoas físicas de alta renda são os principais beneficiados, pois reduzem sua carga tributária ao doar e ganham influência sobre as áreas de pesquisa a serem apoiadas. Instituições privadas de pesquisa e universidades que conseguirem atrair esses recursos também lucram, enquanto o conjunto da sociedade perde com a erosão da base fiscal e a transferência do poder de decisão sobre políticas científicas para doadores endinheirados.
Aguardando Parecer
📍 Local: CCTI
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.