PL 2911/2024 Monitorado

Ética Digital na Educação (Apensado ao PL 1147/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o §º 12 no art. 26, que inclui o ensino de ética online na educação digital como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere a ética online como disciplina obrigatória, preparando crianças e adolescentes para lidar com os riscos e desafios do ambiente digital. Ao promover o uso responsável da tecnologia, combate a desinformação, o cyberbullying e a exploração de dados pessoais, fortalecendo a cidadania digital e protegendo a juventude de armadilhas virtuais, sem recorrer a medidas punitivas ou censórias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiária é a população em idade escolar, que ganha ferramentas para navegar na internet com segurança e consciência crítica. Famílias e educadores também se favorecem com a redução de conflitos on-line. Indiretamente, as grandes empresas de tecnologia podem se valer de uma abordagem educativa que ameniza a pressão por regulação mais rigorosa, mas o intuito central é a formação de cidadãos digitais éticos e resilientes.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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