PL 2943/2024 Monitorado

Carne na Cesta Básica

Ver Ementa Oficial do Projeto

Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.

No que isso impacta a sua vida?

Torna a carne mais barata ao zerar impostos, o que alivia o bolso do consumidor, especialmente os mais pobres. Porém, é uma falsa solução que subsidia um setor agropecuário já poderoso, podendo incentivar desmatamento e problemas de saúde pública associados ao consumo excessivo de carne, enquanto reduz recursos para serviços públicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marcos Tavares PDT - RJ

A quem interessa este projeto?

Os grandes frigoríficos e o agronegócio da pecuária são os principais beneficiários, pois a desoneração aumenta suas margens de lucro. Consumidores de carne, inclusive famílias de baixa renda, também se beneficiam com preços menores, mas o benefício é regressivo, já que os mais ricos consomem mais carne.

Status Atual

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