PL 2971/2024 Monitorado

Meia-entrada para Educadores (Apensado ao PL 1556/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para profissionais da educação em atividade, ampliando o acesso a lazer e cultura a uma categoria que, apesar do papel essencial, geralmente sofre com baixos salários. Essa medida representa um estímulo à participação cultural e uma forma de valorização indireta, sem resolver os problemas estruturais de remuneração, mas aliviando o custo do lazer.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Rafael Brito MDB - AL

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são professores e demais trabalhadores da educação, majoritariamente assalariados e muitas vezes com renda limitada. Trata-se de uma política de reconhecimento social sem favorecimento a grandes grupos econômicos; ao contrário, promove equidade no acesso cultural e pode aquecer o setor cultural com maior público.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN