PL 3258/2024 Monitorado

Isenção IPI para Mototaxistas (Apensado ao PL 2538/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de aquisição e financiamento de motocicletas para mototaxistas e motoboys, diminuindo o preço pago por esses trabalhadores. Na prática, isso alivia o orçamento de quem depende da moto para sustentar a família, permitindo que mais profissionais se regularizem e mantenham seu meio de subsistência sem endividamento excessivo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os próprios mototaxistas e motoboys, majoritariamente de baixa renda e autônomos. A medida também pode aquecer a indústria de motocicletas, mas o ganho social concentra-se na classe trabalhadora que utiliza a moto como ferramenta de trabalho, reduzindo os custos indiretos do transporte urbano de passageiros e mercadorias.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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