PL 3350/2024 Monitorado

Isenção IR para Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes mellitus no rol de doenças que asseguram a isenção do imposto de renda sobre proventos da aposentadoria e pensão.

No que isso impacta a sua vida?

Aposentados e pensionistas com diabetes passarão a não pagar imposto de renda sobre seus proventos, aliviando o orçamento de quem já arca com gastos extras de saúde. A medida reconhece a doença crônica como fator de vulnerabilidade econômica, mantendo mais dinheiro no bolso de quem precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pr. Marco Feliciano PL - SP

A quem interessa este projeto?

Pessoas idosas e enfermas, especialmente de baixa renda, que dependem da aposentadoria ou pensão e enfrentam custos permanentes com tratamentos. A isenção amplia sua capacidade de consumo e acesso a medicamentos, sem privilegiar grandes corporações.

Status Atual

Aguardando Apensação

📍 Local: CCP