Busca por mínima suspeita
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto reduz a proteção do cidadão contra abordagens policiais arbitrárias. Atualmente, a polícia precisa de uma 'fundada suspeita' para revistar alguém; com a mudança para 'mínima suspeita', qualquer motivo fútil, como a cor da pele ou a forma de se vestir, poderá justificar uma busca pessoal. Na prática, isso aumentará as abordagens discriminatórias, especialmente contra jovens negros e moradores de periferias, sem necessariamente reduzir a criminalidade.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
O projeto interessa principalmente a setores da segurança pública que defendem maior poder discricionário para policiais, sem controle judicial efetivo. Também beneficia políticos e lobistas que apostam em discursos de 'lei e ordem' para ganhar votos, mesmo que as medidas sejam ineficazes e violem direitos fundamentais. Não há benefício comprovado para a segurança da população em geral.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.