PL 3676/2024 Monitorado

Isenção IR Aposentado Diabético (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para os aposentados portadores de Diabetes Mellitus.

No que isso impacta a sua vida?

A medida isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes, aliviando significativamente seu orçamento. Para quem vive com renda fixa e enfrenta gastos constantes com medicamentos, monitoramento e alimentação específica, a retenção a menos no contracheque representa mais recursos para o tratamento e para o sustento, reduzindo o risco de endividamento e melhorando a qualidade de vida. É uma ação justa, embora pontual, diante da ausência de políticas públicas mais abrangentes de acesso gratuito a insumos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os aposentados portadores de diabetes mellitus, especialmente aqueles de baixa renda que dependem da aposentadoria para sobreviver. A classe trabalhadora aposentada, muitas vezes penalizada por planos de saúde caros e coberturas insuficientes, ganha um respiro financeiro. O projeto não favorece grandes corporações, embora possa indiretamente aumentar a capacidade de consumo desses idosos no mercado de saúde. Representa uma correção de injustiça tributária para uma condição de saúde que demanda gastos contínuos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...