Água e Banheiro para Entregadores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que entregadores por aplicativo tenham acesso gratuito a água e banheiros em estabelecimentos comerciais durante o trabalho, assegurando condições mínimas de saúde e dignidade. Sem essa norma, muitos são obrigados a se desidratar ou a buscar alternativas degradantes, afetando sua segurança e bem-estar, enquanto as plataformas lucram sem responsabilização.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os trabalhadores de entrega por aplicativo, categoria precarizada e majoritariamente de baixa renda, que ganham o direito a necessidades fisiológicas básicas. Estabelecimentos comerciais também podem se beneficiar indiretamente ao terem um rodízio mais saudável de entregadores, mas o ganho social é coletivo, reduzindo a exclusão de quem movimenta a economia urbana.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.