PL 3733/2024 Monitorado

Prioridade para Pais com Bebês

Ver Ementa Oficial do Projeto

"Dispõe sobre a extensão dos direitos atribuídos às mulheres gestantes para pais e mães com crianças de colo, e dá outras providências."

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estende a pais e mães com bebês de colo os mesmos direitos de atendimento e assento preferencial já concedidos a gestantes. Na prática, isso significa mais conforto e agilidade para quem cuida de crianças pequenas, reduzindo o estresse de filas e deslocamentos, promovendo a corresponsabilidade parental e a inclusão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Dr. Fernando Máximo PL - RO

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pais e mães — em especial pais solteiros ou cuidadores principais — que agora terão suporte legal para acessar serviços com mais dignidade. A medida também alivia a sobrecarga histórica sobre as mulheres, ao reconhecer a paternidade ativa, e pode incentivar uma cultura de cuidados compartilhados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP