Política Nacional de Dados do SUS (Apensado ao PL 3011/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A criação de uma política de gestão de dados pode agilizar o acesso ao histórico do paciente no SUS, evitando exames repetidos e filas, mas sem garantias robustas de privacidade, seus dados pessoais de saúde podem ser tratados como mercadoria por empresas ou vazar, ampliando riscos para a classe trabalhadora que depende do sistema público.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grandes empresas de tecnologia e consultorias da área de saúde são as principais interessadas na criação e operação de plataformas de dados, lucrando com contratos públicos. Se bem regulada, a medida pode beneficiar também o usuário do SUS com serviços mais integrados, mas o histórico mostra que a falta de controle social costuma privilegiar fornecedores privados.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.