PL 761/2023 Monitorado

Capacitação em Direitos da Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto amplia o acesso das mulheres ao conhecimento sobre seus próprios direitos, incentivando a participação política e o exercício pleno da cidadania. Na prática, significa que mais mulheres poderão identificar e denunciar violências, buscar igualdade salarial e ocupar espaços de poder, fortalecendo a democracia e combatendo desigualdades estruturais que afetam o dia a dia de todas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Hercílio Coelho Diniz MDB - MG

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade que desconhecem mecanismos de proteção legal. A sociedade como um todo também ganha com o avanço da igualdade de gênero, pois o programa não serve a nenhum lobby ou interesse privado, mas sim ao interesse público de construir uma nação mais justa e representativa.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT