PL 4200/2024 Monitorado

Fundo Diversificação Pós-Mineração (Apensado ao PL 2307/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.

No que isso impacta a sua vida?

Ao obrigar o uso de royalties da mineração em um fundo de diversificação, o projeto busca quebrar a dependência de cidades mineradoras, financiando alternativas econômicas e recuperação ambiental. Isso pode gerar empregos estáveis e reduzir danos socioambientais, mas só funcionará com gestão transparente e controle popular, não com promessas vazias de desenvolvimento que mascaram a manutenção do modelo extrativista.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Salabert PSOL - MG

A quem interessa este projeto?

Populações de municípios mineradores, especialmente trabalhadores e comunidades vulneráveis afetadas pela atividade, e prefeituras locais são os principais beneficiários diretos, recebendo recursos para planejar um futuro além da mineração. Mineradoras não perdem, pois o fundo não eleva impostos, apenas carimba parte da compensação que já pagam.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT