PL 4494/2024 Monitorado

Reintegração de Ex-Empregados da Petrobras (Apensado ao PL 2370/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto busca corrigir uma injustiça contra trabalhadores demitidos devido a privatizações e planos de demissão voluntária pós-2016. Se aprovado, garante a reintegração desses ex-empregados, devolvendo-lhes empregos estáveis e direitos trabalhistas que foram perdidos em nome de interesses privatistas. Isso fortalece a classe trabalhadora e reafirma que a desestatização não pode acontecer à custa do sustento de famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os ex-empregados das subsidiárias e ex-subsidiárias da Petrobras que perderam seus postos após 2016, seja por privatização ou por programas de desligamento voluntário. Indiretamente, o projeto favorece toda a classe trabalhadora, ao estabelecer que a redução do Estado não pode servir de justificativa para demissões em massa sem responsabilidade social. Perdedores são os defensores da precarização e do enxugamento a qualquer custo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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