PL 4502/2024 Monitorado

Apoio a Alunos Atípicos

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Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia direitos de crianças com TDAH, autismo e outras condições, garantindo acompanhamento multidisciplinar, terapia gratuita e flexibilidade na jornada de trabalho dos pais. Caso aprovado, famílias de baixa renda terão acesso a transporte e abonos de falta, rompendo barreiras que hoje excluem essas crianças do desenvolvimento educacional pleno. Rejeitá-lo significa perpetuar o abandono institucional e disfarçar cortes com discursos de 'responsabilidade fiscal'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são crianças neurodivergentes e suas famílias, sobretudo as de baixa renda, que hoje arcam sozinhas com custos de terapias e perdem oportunidades por falta de suporte. Educadores e profissionais de saúde pública também ganham com diretrizes claras, enquanto setores privatistas e planos de saúde podem resistir, pois o projeto fortalece o SUS e a educação inclusiva pública, reduzindo a dependência de serviços privados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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