PL 4515/2024 Monitorado

FGTS para Máquinas Agrícolas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que o trabalhador utilize seu saldo do FGTS, fundo criado como proteção contra demissões e para moradia, para comprar tratores e implementos agrícolas. Na prática, sangra a poupança forçada do trabalhador, enfraquecendo sua rede de segurança em troca de um bem de produção que pode gerar endividamento, sem garantir renda. É uma falsa solução que transfere o risco do negócio para o assalariado e reduz os recursos que financiam saneamento e habitação popular, precarizando ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes vencedores são as montadoras de máquinas agrícolas, o agronegócio e os bancos, que verão uma nova demanda por crédito para completar a compra. Empregadores rurais podem pressionar seus funcionários a sacar o FGTS para adquirir equipamentos, terceirizando custos de produção. O governo, com o fundo esvaziado, perde lastro para investimentos sociais estratégicos, beneficiando elites econômicas que lucram com a desproteção do trabalhador.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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