PL 4531/2024 Monitorado

Incentivo Fiscal para 50+ (Apensado ao PL 3658/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que contratem trabalhadores com idade superior a 50 anos e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estimula a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos por meio de incentivos fiscais às empresas, ajudando a combater a discriminação etária e a reinserir essa faixa etária no mercado de trabalho. Porém, é importante que o benefício não sirva apenas para transferir recursos públicos a empregadores que já contratariam esses profissionais, sendo essencial mecanismos de controle para garantir efetividade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores com mais de 50 anos, que passam a ter maior chance de recolocação profissional e renda, e as empresas contratantes, que reduzem sua carga tributária. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução do desemprego entre idosos e a valorização da experiência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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