PL 4690/2024 Monitorado

Imunidade Digital para Candidatos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impede que plataformas suspendam perfis de candidatos durante as eleições, mesmo se espalharem desinformação ou discurso de ódio. O eleitor fica vulnerável a conteúdos enganosos sem possibilidade de moderação, comprometendo a lisura do pleito e a qualidade do debate público. Trata-se de uma falsa solução que usa o discurso de liberdade de expressão para proteger privilégios de políticos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Candidatos que desejam burlar as regras das redes sociais, especialmente aqueles que recorrem à desinformação e ataques, são os principais beneficiários. A medida atende a interesses de grupos políticos que pressionam por menos controle sobre suas campanhas online, enfraquecendo os mecanismos de transparência e combate à manipulação eleitoral.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCTI

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

10
32
10
Risco (10) Indefinido (32) Aliado (10)
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Luisa Canziani

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Fausto Pinato

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
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