PL 4791/2024 Monitorado

Doações ao SUS sem Imposto

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto elimina o imposto de importação sobre doações de medicamentos e equipamentos para a rede pública de saúde. Na prática, isso reduz custos e agiliza o abastecimento de hospitais, melhorando o atendimento à população que depende do SUS, especialmente em situações de escassez. Não há truques: é um incentivo direto ao serviço público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiários são os usuários do SUS, em sua maioria trabalhadores e pessoas de baixa renda, que terão acesso mais rápido a tratamentos. Doadores, incluindo empresas farmacêuticas, fundações e indivíduos, também ganham ao terem suas remessas desoneradas, podendo ampliar suas ações de filantropia com menor custo.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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