Spray de Pimenta e Armas de Choque (Apensado ao PL 161/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A regulamentação da venda desses artefatos amplia o acesso a armas em vez de fortalecer redes de acolhimento e políticas públicas. Promove uma falsa sensação de segurança e desvia recursos e atenção das causas estruturais da violência, podendo resultar em mais acidentes, uso indevido e escalada de conflitos.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A indústria de armamentos não letais e comerciantes do setor são os principais beneficiados, lucrando com o medo e com a ideia de que a defesa individual substitui o dever do Estado de garantir segurança para todos, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.