PL 844/2023 Monitorado

Capacitação em Educação Inclusiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga escolas a capacitarem professores e funcionários para atender alunos com deficiência, garantindo que nenhuma criança fique para trás por falta de preparo profissional. Na prática, significa salas de aula mais acolhedoras, redução de exclusão escolar e cumprimento do direito constitucional à educação de qualidade para todos, sem custos extras para as famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são estudantes com deficiência e suas famílias, que passam a contar com profissionais mais preparados. A comunidade escolar como um todo também ganha, pois a convivência com a diversidade fortalece a cidadania. Não há privilégios para grupos econômicos; trata-se de investimento em direitos humanos e dignidade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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