PL 60/2025 Monitorado

Eleições Diretas nas Escolas (Apensado ao PL 5604/2013)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera dispositivos da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas públicas de educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto fortalece a democracia nas escolas, permitindo que comunidade escolar (professores, alunos e pais) eleja diretamente diretores e vice-diretores. Isso reduz o apadrinhamento político, garante que a gestão atenda às necessidades locais e combate a interferência de grupos externos que transformam cargos em moeda de troca, melhorando a qualidade do ensino público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são a comunidade escolar – estudantes, professores e famílias – que passam a ter voz na escolha da liderança da escola, promovendo transparência e responsabilidade. Quem perde são políticos e redes de clientelismo que usavam esses cargos para favorecimentos pessoais e perpetuação de privilégios.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Ismael

PL - SC

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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