PL 232/2025 Monitorado

Isenção IR para Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a alteração do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

No que isso impacta a sua vida?

Aposentados e pensionistas com diabetes mellitus passarão a ter isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos, aliviando financeiramente quem já enfrenta gastos elevados com tratamento. Embora não resolva as barreiras de acesso à saúde, representa um alívio direto no bolso dessas pessoas e suas famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os aposentados e reformados (civis e militares) que sofrem de diabetes, em sua maioria idosos de baixa e média renda. A medida não atende a interesses corporativos ou lobbies específicos, mas representa um reconhecimento de que doenças crônicas demandam proteção social contra o peso dos impostos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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