PL 257/2025 Monitorado

Fundo do Bem-Estar Animal

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto redireciona recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para priorizar ações de bem-estar animal, como combate a maus-tratos, campanhas educativas e preservação de espécies nativas. Na prática, isso pode resultar em mais investimentos em abrigos, fiscalização contra crueldade e programas de saúde animal, melhorando a convivência urbana e reduzindo riscos de zoonoses. No entanto, é crucial monitorar se os recursos de fato chegam a políticas efetivas e não se perdem em burocracia ou interesses privados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Delegado Bruno Lima PODE - SP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as organizações de proteção animal, ativistas e a própria fauna, especialmente animais abandonados e espécies ameaçadas. A população em geral também ganha com a redução de animais em situação de rua e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos animais. Grupos ligados à educação ambiental e saúde pública podem se fortalecer, mas o projeto não cria novos recursos, apenas redefine prioridades dentro de um fundo já existente.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP