PL 863/2023 Monitorado

Equipes Multidisciplinares na Educação Especial (Apensado ao PL 3035/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o atendimento a estudantes da modalidade da educação especial das redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades tenham suporte de psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e outros profissionais nas escolas públicas, promovendo inclusão real e melhores condições de aprendizado, em vez de abandonar as famílias à própria sorte.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Luisa Canziani UNIÃO - PR

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são alunos da educação especial e suas famílias, sobretudo das camadas trabalhadoras que dependem da escola pública. Profissionais das áreas de saúde e assistência social também ganham com a ampliação de postos de trabalho. Não há privilégios a setores privados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP